"Você está endividado e não vê saída?
Nós podemos te ajudar a virar essa página."

Imagine acordar todos os dias com o coração apertado. O telefone toca e você já sabe: é o banco, a financeira, o cartão de crédito.

O salário cai na conta e desaparece em minutos. O aluguel, a luz, os remédios... tudo fica em segundo plano. Parece que você perdeu o controle da própria vida.

Se você se identificou com essa situação, você não está sozinho — e existe uma saída legal para isso: a Ação de Superendividamento.

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O que é uma Ação de Superendividamento?

A Ação de Superendividamento é uma medida judicial que tem como objetivo ajudar consumidores pessoas físicas, de boa-fé, que perderam a capacidade de pagar suas dívidas essenciais sem comprometer sua subsistência.

Ou seja, se você contraiu dívidas e hoje não consegue manter uma vida digna — pagar aluguel, alimentação, saúde, transporte — a lei permite que você renegocie todas essas dívidas de forma justa e humana, com acompanhamento da Justiça.

Essa proteção é garantida pela Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Quem pode entrar com uma Ação de Superendividamento?

✅ Pessoas físicas ou jurídicas, consumidores de boa-fé;

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✅ Que possuem dívidas com diversos credores (cartão de crédito, empréstimos, crediários, etc.);

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✅ Que não conseguem pagar essas dívidas sem prejudicar sua sobrevivência e de sua família.

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Importante: Dívidas com garantia real (como financiamento de veículos ou imóveis), dívidas fiscais (impostos), ou oriundas de má-fé podem não se enquadrar na ação.

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Quais são os benefícios da Ação de Superendividamento?

🔹 Suspensão das cobranças abusivas enquanto a ação estiver tramitando;

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🔹 Proposta de um plano de pagamento único, com parcelas que cabem no seu bolso e prazo de até 5 anos;

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🔹 Reunião com todos os credores para negociar de forma coletiva, com supervisão do juiz;

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🔹 Garantia de que você poderá manter sua dignidade, com recursos para suas despesas básicas.

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Por que o superendividamento cresceu tanto no Brasil?

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), publicada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mais de 78% das famílias brasileiras estavam endividadas em 2024. Desse total, quase metade está superendividada, ou seja, não consegue pagar o mínimo necessário sem sacrificar o essencial. 

A alta dos juros, o desemprego, a inflação e a facilidade de acesso ao crédito sem orientação adequada são os principais fatores. Isso afeta diretamente a saúde mental, as relações familiares e até o desempenho profissional dos cidadãos.

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Como nosso escritório pode te ajudar

Nosso escritório é especializado em Direito do Consumidor, com atuação destacada em Ações de Superendividamento. Sabemos que mais do que processos, lidamos com vidas que precisam de recomeço.

🔸 Analisamos seu caso de forma humana e estratégica

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🔸 Elaboramos seu plano de pagamento de forma personalizada

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🔸 Negociamos com os credores e atuamos na Justiça para garantir seus direitos

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🔸 Acompanhamos cada etapa do processo até que você esteja livre para respirar de novo

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